Detalhes do Processo
Processo nº 1073/2020           Data Entrada 05/02/2020 14:04:56
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS - CNPJ: 37.419.363/0001-76
Responsável(eis) EDILSON LIMA TAVARES - CPF: 52753468168
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Anexado ao Processo
4069 2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REF. AO PROC. Nº 4392/2021.
Departamento Atual 6ª RELATORIA

Evento Documento Data Arq
21 TERMO DE APENSAMENTO 261/2024 19/04/2024 17:05:54
20 ACÓRDÃO 206/2024
Pub. BO nº 3455 em 10/04/2024
 09/04/2024 18:20:07
19 VOTO 10/2024 09/04/2024 18:20:07
18 ANÁLISE DE DEFESA 75/2022 11/10/2022 10:48:02
17 TERMO DE APENSAMENTO 234/2021 14/06/2021 14:45:36
16 DESPACHO 220/2021
14/06/2021 14:34:47
15 DESPACHO 497/2021
22/04/2021 16:13:56
14 CERTIDÃO 360/2021 22/04/2021 13:52:10
13 ANEXO EXTERNO 2106300/2021 22/04/2021 13:48:44
12 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 264/2021 22/04/2021 13:48:39
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1544/2021 26/03/2021 16:53:34
10 CITAÇÃO 792/2021 26/03/2021 13:46:47
9 DESPACHO 343/2021
24/03/2021 16:39:04
8 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 139/2021 23/03/2021 07:21:45
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 941/2020 04/12/2020 09:40:15
6 EXTRATO DE ALERTA 767/2020 04/12/2020 09:40:15
5 ALERTA 871/2020 04/12/2020 09:40:15
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 587/2020 05/02/2020 14:04:42
3 INTIMAÇÃO 307/2020 05/02/2020 14:04:42
2 DESPACHO 81/2020
05/02/2020 14:04:39
1 AUTUAÇÃO 1073/2020 05/02/2020 14:04:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 11ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 09/04/2024 - 14:30:00
Cancelada
 12ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 28/03/2023 - 14:30:00
Finalizada
 5ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 06/03/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 206/2024
Pub. BO nº 3455 em 10/04/2024
CONTAS IRREGULARES
MULTA
ADMINISTRATIVO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DANO AO ERÁRIO. IRREGULARIDADE. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. CONTAS IRREGULARES. MULTA. 
EXTRATO DE ALERTA 767/2020
Pub. BO nº 2679 em 08/12/2020